Fundamentos

Fundamento é o termo usado para classificar regras ou leis primordiais que regulam alguma coisa e pode ser usado como forma de designar causa, motivo e / ou explicação de algo. São os princípios básicos de qualquer conhecimento. É a base em que se constrói o argumento. O significado de fundamento pode ser entendido como sendo algo que é prova evidência de que um fato é verdade.

Com essas definições e significados é natural que os fundamentos para a Agricultura Irrigada tenham que ser perquiridos ao longo do processo de estabelecimento da ideia de Agricultura Irrigada de Precisão na Região Tropical do Planeta, principalmente na Zona Úmido-Seca constituída pelos solos savânicos ácidos e representados pelos Cerrados, Lianos, Savanas e Miombo.

Para iniciar o debate sobre o tema são apresentados alguns fundamentos, tais como: (i) o estratégico, agricultura nos trópicos; (ii) a organização institucional; (iii) o reordenamento da figura do projeto; (iv) diretrizes; e (v) postulados.

Agricultura nos Trópicos

Praticamente, teve início no Bioma Cerrado, em 1975/76, quando da criação do Programa Polocentro e do Sistema Embrapa de Pesquisa Agropecuária, especificamente, do Centro de Pesquisa Agropecuária dos Cerrados (CPAC). A orientação se deu em cima de conhecer os ecossistemas, em solos com fertilização inorgânica, e desenvolvimento de sistemas de produção, eminentemente de sequeiro. Sempre quando em presença de água e de energia elétrica os agricultores passaram a utilizar pivô central para a irrigação. As melhores adaptações se direcionaram à cultivos destinados para a alimentação animal – soja, milho, sorgo, algodão, cana-de-açúcar e pastagens e forrageiras. Isso permitiu que o Brasil se posicionasse como um grande produtor agrícola mundial.

A drenagem e a matéria orgânica ficaram restritas a menções descritivas, a primeira por testes de infiltração e visual topográfico de bem drenado, e na segunda, a quantidade de MO superior a 2%.

O futuro indica ser chegado o momento de completarmos o “quebra-cabeça”, em nível de imóvel rural, entre: agricultura de sequeiro; irrigação agrícola; drenagem no meio rural e agricultura irrigada.

​Organização Institucional

Desde a ECO-RIO 92, em seguimento á Conferência de Estocolmo, em 1972, existe uma atenção voltada à aplicação do conceito de Desenvolvimento Sustentável nos sentidos social, econômico e ambiental. Outra dicotomia desafiante se refere á harmonização dos interesses privados ou particulares com os interesses públicos da sociedade como um todo ou de partes dela. Esses quatro enfoques são tratados como moldura de complexos institucionais encarregados do desenvolvimento econômico e social, com um enfoque de preservação ambiental.

Toda essa construção partiu da necessidade de se elaborar um arcabouço (framework), que contemplasse as questões institucionais de forma interativa e complementar para superar o isolamento e as ações dissociadas entre a Gestão Produtiva, a Gestão Ambiental e a Gestão de Políticas Públicas, e, por sua vez, distanciadas de toda a sociedade, inclusive da iniciativa privada. Por outro lado, esse arcabouço considera um tratamento adequado para a Gestão Ambiental, fortemente associada á Gestão dos Recursos Hídricos.  (Wagner & Brandini, 2000).

A necessidade de construção dessa moldura torna-se mais evidente quando se considera que o Brasil vem passando por mudanças em que o Poder Executivo (ou o Governo) deixa de ser executor de 75% da economia do país, como o foi até bem pouco tempo, para assumir o papel facilitador/promotor do Estado para a atuação da sociedade nos seus interesses particulares e no do país.

O plano XY mostra que no primeiro quadrante estão situados e são analisados os diversos empreendimentos e empresas de produção de bens e de serviços, segundo os componentes do Estado-Nação. No segundo quadrante cria-se o espaço para a definição de instituições, programas e projetos públicos, mais ou menos sustentáveis, em relação aos interesses públicos e privados, ao ambiente e ao desenvolvimento econômico. É a ação governamental (Setor Público Nacional) recolhendo-se do primeiro quadrante (executor/produtor) para novas funções. No terceiro quadrante se situam aqueles agentes representativos da sociedade continental ou global, anteriormente muito orientados para a produção e/ou financiamento para a reconstrução de equipamentos infra-estruturais, e, atualmente transladando-se às questões ambientais. É o Setor Público Internacional e/ou Intergovernamental. No quarto quadrante situam-se as organizações do Terceiro Setor voltadas ao eixo da abscissa, quando orientadas às questões ambientais ou preservacionistas, e àquelas financiadas pela iniciativa privada, que se ocupam do binômio desenvolvimento e ambiente, ou seja, do desenvolvimento sustentável.

Em suma, esse arcabouço (framework), calcado tanto na Geometria Euclidiana (Euclides de Alexandria), seus cinco axiomas e cinco postulados, como nas Coordenadas Cartesianas (René Descartes), compatibiliza interesses coletivos com interesses individuais e com os Sistemas de Gestão Produtiva e os Modelos de Gestão Ambiental. Os descritores dos componentes institucionais se distribuem conforme segue: o 1º Quadrante (plano) ou Diedro (espaço) encerra o conceito de Estado-Nação com território delimitado, população fixa e soberania relativa; o 2º Quadrante ou Diedro é o Primeiro Setor dos Serviços Públicos Nacionais, com os seus Três Poderes, autarquias, agências, empresas estatais e outras; o 3º Quadrante ou Diedro – Segundo Setor – encerra os Serviços Públicos Internacionais e/ou Intergovernamentais; e o 4º Quadrante ou Diedro, compreende as instituições e organizações do Terceiro Setor, privadas e sem fins lucrativos.

​Reordenamento da figura de Projeto

Para esta proposta (idéia) a figura de Projeto é de fundamental importância. É preciso sair do projeto simplório, para a captação de financiamento bancário, e passar a usar da metodologia de elaboração de Projeto que contemple o imóvel rural como um todo, num horizonte de tempo não inferior a cinco anos, e com revisões e análises de desempenhos formulados em Planos Anuais de Trabalho – PAT.

​Diretrizes

O International Water Management Institute – IWMI considera que a tradicional separação entre sequeiro (pluvial) e irrigado se tornou obsoleta e que deveria ser substituída por Manejo da Água para a Agricultura, contemplando todo o espectro desde a de sequeiro com água da chuva (pure rainfed), até a irrigação completa suplementar via adução de água.

Das Diretrizes: (guidelines)

  1. Mudança do foco em irrigação, para o de agricultura irrigada na produção de água e de produtos agrícolas principalmente para a alimentação humana;
  2. Considerar os múltiplos usos da água na concepção de subprogramas e de projetos;
  3. Integração com as políticas setoriais de energia, de saneamento ambiental, de crédito e seguro rural e seus respectivos planos, com prioridade para sistemas cujas obras possibilitem o uso múltiplo dos recursos hídricos;
  4. Apoio a sistemas economicamente viáveis, ambientalmente sustentáveis e socialmente justos;
  5. Incentivo à participação do setor privado na agricultura irrigada, inclusive por meio de concessões e parcerias público-privadas;
  6. Estímulo à organização dos agricultores para a administração de sistemas de agricultura irrigada;
  7. Estímulo à adoção de técnicas de gerenciamento indutoras de eficiência, eficácia e efetividade nos sistemas de agricultura irrigada;
  8. Fomento ao desenvolvimento tecnológico e à capacitação de recursos humanos, para o desenvolvimento da agricultura irrigada;
  9. Articulação com as políticas estadual e nacional de recursos hídricos e ambientais;
  10. Universalização (comunicação) das informações sobre a agricultura irrigada.

Os Postulados

Postulado ou axioma é uma sentença ou proposição que não é provada ou demonstrada e é considerada como óbvia ou como um consenso inicial necessário para a construção ou aceitação de uma teoria. Um axioma não é necessariamente uma verdade auto-evidente, mas apenas uma expressão lógica formal usada em uma dedução visando obter resultados mais facilmente.

Na engenharia axiomas são aceitos sem provas formais e suas escolhas são negociadas a partir de um ponto de vista utilitário e econômico. Podem ser considerados como hipóteses na modelagem e mudados depois da validação do modelo.

Para a Agricultura Irrigada formulam-se alguns postulados como pressupostos (assumptions) ou hipóteses:

  1. Assume-se que as mudanças climáticas um dia chegarão e que as mudanças meteorológicas ai estão, principalmente, em termos de temperatura do ar e padrão de chuvas;
  2. A escassez de água doce, mesmo que se trate do Planeta Azul com um total de bem mais de mil trilhões de toneladas de água, já ocorre em algumas partes do globo terrestre e deverá se agravar;
  3. Quanto mais cresce a população menor a área unitária de solos para a produção de alimentos. Em 40 anos passou de 0,32 hectares para 0,21 ha/habitante e a projeção é de que chegue a 0,15 ha/habitante, por volta de 2050;
  4. Assume-se que a humanidade necessita basicamente: (i) de alimentos (água é alimento); (ii) abrigo, pressupõe segurança; (iii) mobilidade; e (iv) energias;
  5. Eventos de toda sorte – nacionais e internacionais – clamam por mudanças nos padrões de produção de alimentos e de consumo;
  6. Parte-se do pressuposto de que Irrigação Agrícola (IA) é diferente de Agricultura Irrigada (AI): a IA usa água para produzir alimentos e outros produtos agrícolas; a AI produz água e alimentos, diminui as áreas de cultivo e minimiza riscos de produção e de suprimentos; e
  7. Convicção de que soluções são encontradas não em respostas, mas em perguntas bem formuladas.